A
violência contra a mulher tem aumentado, significativamente, com o passar dos anos.
Apesar de várias políticas públicas que tratam do assunto, ainda é difícil para
as mulheres encararem essa situação. O apoio psicológico e emocional, promovido
pelo Poder Público, é fundamental para amenizar a dor.
Ocorre
que, na Paraíba, muitos municípios ainda não contam com Delegacias da Mulher,
ou aqueles que as têm, por vezes, encontram-se com suas unidades fechadas seja durante
o dia, seja no período noturno. Mas, sabe-se que, o crime contra as mulheres
tem aumentado consubstancialmente. E o crime não tem hora! Muitas mulheres
precisam do acesso aos serviços de segurança especializados, sem hora marcada.
O atendimento deve estar disponível a qualquer momento.
A
Paraíba tem 14 delegacias da mulher, sendo apenas uma delegacia 24 horas (dados
do G1, acessados em 22/05/2023). Nos casos onde não há delegacia especializada,
este atendimento, conforme lei, deverá ser feito em delegacia comum, de
preferência por uma agente especializada. Ou seja, as delegacias, conforme
previsão legal, devem funcionar 24 horas, dentro destas diretrizes e previsões.
O
número de feminicídios na Paraíba, no compilado de janeiro a julho de 2023, já supera
o número de homicídios de mulheres (quando não há relação direta com gênero).
Os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado,
solicitados pelo g1 via Lei de Acesso à Informação, mostram que foram
registrados na Paraíba, de janeiro a julho deste ano, 18 feminicídios e 15
homicídios de mulheres. E este número só tende a crescer.
Portanto,
visando à preservação da dignidade da pessoa humana e a segurança da mulher no
Estado da Paraíba, foi que o Deputado João Bosco Carneiro adentrou com este
requerimento e pediu a todos os colegas Deputados que acompanhem esta
solicitação dando o seu voto de aprovação.
