Deputado Estadual João Bosco Carneiro Junior |
A afirmação do relator da CPI da Telefonia foi feita no início da tarde desta terça-feira (27), durante entrevista para uma emissora de televisão da Capital.
"Esse TAC deverá constar os investimentos definidos e com cronograma de aplicação, compromisso de universalização dos serviços e levar o sinal até na zona rural e a contrapartida social pelos danos causados", avaliou.
O OBJETIVO DA CPI é RESPEITAR O DIREITO DO CONSUMIDOR |
Bosco Carneiro também comprovou que as tarifas cobradas pelas operadoras brasileiras são das mais caras do mundo. Para se ter ideia, no país o custo médio de uma ligação é de R$ 0,70, enquanto que países como a Índia esse valor é de R$0,030.
"As operadoras descumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em diversos pontos e tem anuência da Anatel. Os regulamentos da Anatel em muitos pontos se confrontam com o CDC e o consumidor é quem amarga o prejuízo de um serviço de má qualidade", ressaltou.
O relator da CPI também salientou que existem recursos nos três fundos para investir na melhoria da telefonia em torno de R$ 80 bilhões arrecadados mas, até hoje não foram aplicados e ficam retidos nos cofres do Governo Federal.
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