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| Deputado João Bosco Carneiro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), uma
Audiência Pública para discutir ações de combate a irregularidades no
Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal na Paraíba.
foto: Nyll Pereira
De autoria do deputado Bosco Carneiro, a audiência contou também com a
presença do deputado Frei Anastácio, além de gestores de programas
habitacionais da Caixa Econômica Federal, Companhia Estadual de
Habitação Popular (Cehap), prefeitura de João Pessoa, além de dezenas de
mães de famílias inscritas no programa.
A proposta do deputado Bosco Carneiro é para a criação do Cadastro
Único de famílias a serem beneficiadas com o programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em parceria com o Governo do
Estado e as Prefeituras Municipais.
Bosco Carneiro revelou ainda que o projeto de lei propondo a lei que
institua o Cadastro Único dos inscritos nos programas habitacionais na
Paraíba será construído a várias mãos “sobre a coordenação da Comissão
de Legislação Cidadã e Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, para
que se possa unificar essas políticas públicas, é preciso existir na
Paraíba um cadastro único para que iniba pessoas de má fé de se
inscrever em várias localidades, o que prejudica as famílias que
verdadeiramente necessitam de uma casa”, pontuou.
De acordo com o deputado Frei Anastácio, presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias, que presidiu a audiência, a reunião de
trabalho foi produtiva. “O que ficou acordado é que a Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa terá reunião com
os gestores da Caixa Econômica, Ceahp e Prefeitura para analisar os
encaminhamentos e depois nos reunirmos com as lideranças das comunidades
que estão reivindicando moradia”, destacou.
Já a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap),
Emília Correia Lima, afirmou que o Governo do Estado tem tido a
preocupação de cada vez mais aprimorar o processo de inscrição nos
programas habitacionais e “fizemos propostas para que a Assembleia
Legislativa se junte à nossa luta para que a gente combata a cultura da
utilização do dinheiro público na venda de casas”, ressaltou.
Emília Correia Lima propôs ainda que a Assembleia Legislativa promova
audiências públicas sobre o tema habitação, com a participação de
representantes do Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos Federal e
Estadual, Polícia Federal e Caixa Econômica, além de representantes de
entidades defensoras de moradia para quem não tem casa.
Washington Alencar, presidente do Centro de Ação Social e Comunitário
“Academia Esperança da Paraíba”, avalia a proposta do Cadastro Único
Estadual “é uma proposta válida, correta, para que não exista fraudes.
Esperamos que esse cadastro venha dá certo”.
Além da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a gerente regional
de Habitação da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Aline Paiva e a
secretária Municipal de Habitação Social (Semhab), Socorro Gadelha,
também prestaram esclarecimentos aos deputados e às famílias presentes
sobre os procedimentos de cadastros e habitações em andamento.
Editado por bibiu do jatobá direto do site
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