O deputado Bosco Carneiro usou a tribuna da Assembleia Legislativa da
Paraíba nesta quarta-feira (10) para criticar duramente o projeto de
lei de autoria do Governo Federal que tramita na Câmara dos Deputados
em Brasília e que impõe medidas que interferem na autonomia dos Estados.
Bosco revelou que vai apresentar uma moção de protesto ao projeto
257/16, que tramita na Câmara Federal. “Nesta madrugada aprovaram um
texto com algumas modificações que trata da renegociação das dívidas dos
estados, mas permaneceram pontos gravíssimos como a diminuição do
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para estados e
municípios. Além disso, inclui verba indenizatória, pagamento de
pensões e inativos e auxílios moradia e alimentação como gastos com
pessoal”, lamentou.
O parlamentar ressalta que esse projeto que tem sido apelidado de ‘projeto do juízo final’ porque fere frontalmente princípios da constituição como o princípio da isonomia e separação dos poderes. “Todos os estados vão estourar os índices da LRF porque o governo está impondo aos estados que se submetam a isso para a renegociação das dívidas. Este projeto é um atentado contra o funcionalismo, um golpe contra os servidores públicos brasileiros”, lamentou.
Assistam ao vídeo contendo o pronunciamento do Dep. Bosco Junior.
Bosco Carneiro destacou ainda que a Paraíba tem atualmente tem uma dívida de R$ 2,792 bilhões com a União e tem que se submeter a este projeto para ter sua dívida renegociada. “Enquanto isso, a OI dá um calote no Governo e deve mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Parlamentar.
Edição e fotos do acervo de Severino Antonio (bibiu).
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| O Dep. Bosco Junior contribui com a experiência de ter sido Prefeito por duas vezes |
O parlamentar ressalta que esse projeto que tem sido apelidado de ‘projeto do juízo final’ porque fere frontalmente princípios da constituição como o princípio da isonomia e separação dos poderes. “Todos os estados vão estourar os índices da LRF porque o governo está impondo aos estados que se submetam a isso para a renegociação das dívidas. Este projeto é um atentado contra o funcionalismo, um golpe contra os servidores públicos brasileiros”, lamentou.
Assistam ao vídeo contendo o pronunciamento do Dep. Bosco Junior.
Bosco Carneiro destacou ainda que a Paraíba tem atualmente tem uma dívida de R$ 2,792 bilhões com a União e tem que se submeter a este projeto para ter sua dívida renegociada. “Enquanto isso, a OI dá um calote no Governo e deve mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Parlamentar.
Edição e fotos do acervo de Severino Antonio (bibiu).
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