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| DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO - CAGEPA PARA TODOS |
Tendo como referência a Lei
Nº 14.026 de 15 de Julho de 2020 que atualiza o marco legal do saneamento
básico Nacional e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir
à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar
normas de referência sobre o serviço de saneamento, que a Assembleia
Legislativa da Paraiba está se movimentando para adaptar a citada Lei em nosso
Estado.
Assim sendo, a Comissão de Desenvolvimento,
Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu,
por meio de videoconferência, na tarde desta terça-feira (15), para debater
sobre a criação das Microrregiões do Saneamento no Estado da Paraíba, que está
sendo proposta pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma).
O presidente da comissão da
ALPB, Jeová Campos, defendeu a necessidade de um debate amplo sobre o tema. A
proposta de regionalização submetida à consulta pública abrange a formatação de
quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral).
Em sua participação na
reunião virtual da Assembleia Legislativa, o Deputado João Bosco Carneiro
afirmou que a Lei em debate oferecida pelo governo do Estado, tem por objetivo melhor
capacitar o Estado para servir as regionais de acordo com as necessidades locais.
Reunião da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba discutindo o Marco Legal do Saneamento na Paraiba
Uma das coisas que enfatizou
o Deputado e que com a nova Lei espera este problema ser solucionado, é que a
CAGEPA atualmente, realiza seu programa de investimento sem ouvir os Deputados
e nem os mais interessados que são os Municípios. A partir desta Lei, todos os municípios serão
ouvidos e consequentemente terão maior peso nas decisões dos investimentos
futuros.
O Deputado João Bosco ver na nova Lei um maior fortalecimento
da CAGEPA dificultando sua privatização evitando que a mesma venha cair em mãos
que visam apenas o lucro. O Deputado informou ainda que “nenhuma privatização
acontecerá na Paraiba sem que não seja aprovada pela Assembleia Legislativa”.
O Deputado afirmou que vota “pela modernização da
Legislação atual que possibilita a CAGEPA e ao Governo do Estado continuar a
decidir pela política de abastecimento na Paraiba”. O Estado deve continuar defendendo o
abastecimento das quatro regionais que têm todas o mesmo direito nas fatias de
investimento da entidade.
O Deputado afirmou ainda que pelo modelo atual, a CAGEPA
não tem servido a contento a vários municípios e um exemplo foi a construção da
barragem de CAMARÁ que até hoje não consegue abastecer municípios vizinhos como
Esperança e outros. Com certeza se Ela tivesse escutado os Municípios, a
execução deste e de outros projetos, teriam sido redirecionado para servirem a
maioria da população.
Na reunião da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dentre os convidados
estava a professora Maria Luísa, que é coautora de um estudo sobre o assunto. Ela afirmou que a Lei sancionada no ano
passado pelo presidente Jair Bolsonaro planeja uma gestão de saneamento básico
no Brasil abrangendo quatro vertentes: abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. “Não é
somente água e esgoto; abrange isso tudo”, completou. E é com este foco de
trabalho que a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado da Paraiba, estão
dando andamento a realização deste marco legal do Saneamento aqui em nosso
Estado.
Reportagem e Edição de: IRNAR FRANCISCA DA SILVA
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