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| DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO - TODAS AS CONTAS E TODA A VIDA POLÍTICA APROVADA - EXEMPLO DE DIGNIDADE E HONRADEZ |
O deputado estadual Bosco Carneiro foi absolvido por
unanimidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, em ação
civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público
estadual. A absolvição foi dada em sessão ordinária da 4° Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba realizada nesta segunda-feira (6).
O processo havia sido julgado procedente em primeira
instância. Agora, em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça reformou a
sentença e assegurou a inexistência de qualquer tipo de ato de improbidade
administrativa, ressaltando ainda a aplicação imediata da nova Lei nº
14.230/2021.
Em nome do parlamentar, atuou o advogado Edísio Souto. A
defesa ressaltou o ineditismo e a importância do julgamento sobre a matéria,
que se aprofundou sobre às normas de direito administrativo sancionador e a
aplicação concreta de seus efeitos retroativos no caso concreto.
Edição de Irnar Francisca
Fonte primeira da matéria Site Click PB
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