A
Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) está
realizando o cadastramento das propostas de participação no Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV) oferta pública, para cidades com população
inferior a 50 mil habitantes, chamado SUB-50.
O período de cadastramento vai até o dia 5 de abril e para participar os
prefeitos devem remeter à Cehap um ofício solicitando a participação no
Programa e indicando a modalidade que deseja: construção de conjuntos
ou de unidades habitacionais isoladas. No caso dos conjuntos, além do
ofício, o município deve também enviar à Companhia o documento que
comprove a posse do terreno onde será realizada a obra.
A
quantidade máxima de unidades habitacionais que poderá ser solicitada
em cada proposta será de 30 unidades habitacionais para municípios com
população de até 15.000 habitantes e 60 unidades habitacionais para
município com população entre 15.000 e 50.000 habitantes.
A seleção de todas as propostas será feita pelo Ministério das Cidades,
levando em consideração diversos fatores como índice de domicílios em
situação de extrema pobreza, déficit habitacional, entre outros.
O
prazo fixado pelo Ministério é de 12 meses para a conclusão da obra, a
partir da data final de contratação com os beneficiários, e todas as
unidades habitacionais deverão contar com a infraestrutura básica
providenciada pela Prefeitura.
PMCMV – O Programa Minha Casa Minha Vida - Oferta Pública tem por
objetivo apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações
integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em
áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta
familiar até R$ 1.600,00, por meio de instituições e agentes
financeiros.
Esta é a terceira oferta pública do Programa Nacional de Habitação
Urbana – PNHU realizada pelo Ministério das Cidades. Qualquer dúvida ou
mais informações podem ser obtidas na Cehap pelo telefone 3213-1339.
Secom PB
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