Em
uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta
quinta-feira (17) as doações de empresas a candidatos e partidos
políticos. Por oito votos a três, o Tribunal acatou a ação direta de
inconstitucionalidade (ADI 4650) impetrada pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, que contestava as
“contribuições”. O resultado do julgamento já vale para as eleições de
2016 e foi muito comemorado por vários parlamentares petistas. A
proibição do financiamento empresarial de campanhas sempre foi uma
bandeira de luta do PT.
Votaram
pela proibição do financiamento empresarial o relator da ação, Luiz
Fux, e os ministros Joaquim Barbosa (já aposentado), Dias Toffoli e Luís
Roberto Barroso (no julgamento iniciado em dezembro de 2013). Já na
segunda etapa do julgamento (em abril do ano passado), votaram a favor
Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, e no atual (nesta quinta) as
ministras Rosa Weber e Cármem Lúcia.
Contra
a ação da OAB votaram os ministros Gilmar Mendes, que pediu vista do
processo por um ano e cinco meses e devolveu a ação apenas na semana
passada, Teori Zavascki e Celso de Melo.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a
decisão do STF de afastar a influência do poder econômico nas eleições
deve estimular o debate de ideias durante o processo eleitoral. “Eleições
livres pressupõem que possamos pautá-las em projetos e disputas de
ideias com o povo podendo manifestar a sua própria opinião”, ressaltou.
Na mesma perspectiva, os deputados petistas Adelmo Leão (MG) e Léo de Brito (AC) comemoraram
o resultado do julgamento. “Acho que isso é um grande avanço e vai
significar um processo evolutivo e uma democratização do sistema
eleitoral, mais justiça no processo eleitoral”, destacou Adelmo. Já o
parlamentar acriano disse que o julgamento acaba com “o câncer da
política brasileira que induz a corrupção”.
Para
o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, a decisão do
STF representa a “vitória da democracia brasileira”. “A cidadania
brasileira tem todos os motivos para comemorar essa decisão, que atuará
no sentido da democratização da vida política brasileira, e da
moralização das práticas administrativas no País”, ressaltou.
O
representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o advogado
Marcelo Lavenere, disse que a decisão do STF também estabelece a
igualdade na disputa eleitoral.
“Essa
é uma grande vitória para a democracia brasileira e para toda a
sociedade brasileira, e não só da Coalização ou dos movimentos sociais e
partidos que sempre apoiaram essa luta. Acabar com o financiamento
privado promíscuo das empresas é um aperfeiçoamento do sistema eleitoral
brasileiro e a garantia de igualdade de oportunidades entre todos os
candidatos”, afirmou.
Ao parabenizar o STF pela decisão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP)
disse que o resultado da votação vai mudar a forma como os partidos e
os candidatos, daqui para frente, participarão do processo eleitoral.
“Sem a influência do poder econômico”, explicou.
Crítica – Já o deputado Luiz Couto (PT-PB),
ao também comemorar a decisão, disse que a Câmara teve a oportunidade
de ter tomado essa decisão e deixou passar a oportunidade. “Poderíamos
não ter essa decisão agora, se tivéssemos (a Câmara) acabado com o
financiamento privado. Mesmo porque sabíamos que o STF iria tomar essa
decisão”, observou.
Héber Carvalho
Editado por Severino António (bibiu) direto do site http://www.ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/24499-decisao-historica-do-stf-acaba-com-financiamento-empresarial-de-campanhas-regra-ja-vale-para-2016
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