Relatório foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Bertrand Asfora
O relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que
investigou danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia
celular, foi entregue no final da tarde dessa terça-feira (22) ao
Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O documento, contendo mais de 300 páginas, foi
recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Bertrand Asfora e deverá ser
encaminhado para o MP-Procon para a realização de procedimentos
administrativos.
De acordo com Asfora, existem indícios fortíssimos de
sonegação fiscal das operadoras de telefonia na Paraíba. Além disso, o
relatório também aponta desrespeito à legislação ambiental, violação do
patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e
ampliar a telefonia móvel e fixa. O documento revela ainda que a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpre seu papel fiscalizador
e que muitas vezes é conivente com as operadoras com a não aplicação de
multas e com dados “maquiados”.
O relatório foi entregue pelos deputados João Gonçalves (presidente da comissão) e João Bosco Carneiro Júnior (relator).
FONTE - MaisPB
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