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| ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAIBA |
Deputados Estaduais da Paraíba terão, cada um, quase R$ 3 milhões para destinar às suas bases eleitorais
Os deputados estaduais da Paraíba terão, cada um, quase R$ 3 milhões de emendas impositivas para destinar às bases. No total, serão pouco mais de R$ 106 milhões.
Segundo o deputado estadual Branco Mendes (Republicanos),
presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, a parcela
destinada a esse tipo de emenda aumentou de 0,4% da Receita Corrente Líquida
para 0,7%, o que significa 67% a mais.
Graças a Deus nós temos esse instrumento que favorece a nós
parlamentares destinar essas emendas, justamente, para aquelas regiões que
você tem a sua atuação política e ver as necessidades, onde elas, devem ser
aplicadas, dentro da Saúde (…) na educação. É um instrumento muito bom para que
a gente possa fazer essa distribuição de recursos àqueles que mais necessitam”,
afirmou em entrevista à CBN Paraíba.
Branco destacou que o parecer preliminar do Orçamento foi
aprovado e há uma receita estimada de R$ 17,6 bilhões. Uma previsão de aumento
de mais de 22% em relação ao previsto para este ano.
Vale ressaltar que nesse valor estão incluídas todas as
receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias
para o FUNDEB.
Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida é de R$ 15.198.604.105, o que
corresponde a um aumento da ordem de 19,71% em relação à previsão da RCL no PLO
de
2022.
Pelo menos 50% das emendas impositivas precisam destinadas
a área da Saúde. O que significa que dos R$ 106 milhões, R$ 53 milhões irão
para hospitais públicos ou filantrópicos e unidades de saúde; para obras,
aquisição de material ou serviços na área.
O prazo para destinação de emendas está aberto e vai até o
início de dezembro.
Edição da Matéria: Severino Antonio - bibiu
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