Começou a vigorar nesta segunda-feira (10), a lei 12.741/2012, que obriga as empresas a exibirem a soma de até sete impostos (federais e estaduais) na nota fiscal.

Lojistas ainda esperam maiores esclarecimentos e pedem ao Ministério da Justiça maior prazo para adequação

Começou a vigorar nesta segunda-feira (10), a lei 12.741/2012, que obriga as empresas a exibirem a soma de até sete impostos (federais e estaduais) na nota fiscal. Apesar de já estar em vigor, a implantação e a forma como vai funcionar na prática a transmissão das informações ainda é cercada de muitas dúvidas e não só dos consumidores. Por esse motivo há um movimento nacional por parte dos lojistas que pede ao Ministério da Justiça um maior prazo para adequação.
Os lojistas querem com essa ampliação de prazo, assegurar mais tempo para que as empresas ajustem os seus sistemas informatizados após a regulamentação da lei. Neste período, as entidades de defesa do consumidor fariam apenas visitas didáticas para orientar o comércio, mas sem aplicar punições.
De acordo com o presidente da CDL-JP (Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa), Eronaldo Maia, a maior dificuldade para implantação da lei, começa no próprio texto, que ele classifica como vago. “Existe uma dificuldade em cumprir a lei. Estamos aguardando a regulamentação, com orientações claras de como operacionalizar isso”, diz. Os documentos fiscais são emitidos por um programa de computador e os próprios fornecedores de software ainda não puderam se atualizá-los porque não há explicação prática a respeito.

Eronaldo Maia explica que a classe lojista não é contra a implementação da lei. “Ela servirá para dar mais transparência às relações de compra e venda e mostrar ao consumidor que o empresário também sofre com a alta carga tributária praticada no país. O que esperamos é que se mostre como cumprir efetivamente a lei, pois não será tarefa simples, já que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existe”, finaliza.

Monica Melo
Com assessoria de imprensa