Termina
nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes paraibanos
efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) com placas finais 1 ou 2. O tributo pode ser pago com
desconto de 10% na opção da cota única ou parcelado em até três vezes
sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31
deste mês.
O
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que firmou
convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC),
informou que os mais de 77 mil boletos do licenciamento dos
proprietários de veículos de placas finais 1 e 2 deverão chegar às
residências até esta quinta-feira (30). Contudo, caso o boleto não tenha
sido entregue, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal
do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e do CPF ou CNPJ
no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.
Outras
opções para impressão do boleto são os terminais de autoatendimento do
Detran-PB instalados em diversas repartições públicas ou nos órgãos de
Detran-PB, na capital, nas unidades do Ciretran no interior do Estado e
Casas da Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu
boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.
REDUÇÃO
MÉDIA – Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da
Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando
comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo
toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual
ao instituto.
ISENÇÃO
– O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de
veículos que tenham mais de quinze anos completos de fabricação. A
legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de
carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Os contribuintes
deverão pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como
seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de
bombeiro.
A
Secretaria de Estado da Receita esclarece aos proprietários de veículos
que a mudança de pagamento ocorrida no exercício de 2013 no calendário
de pagamento do tributo segue neste ano. Como a Receita Estadual adotou a
taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do
tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para
evitar perdas e juros, inclusive do desconto de 10% à vista na cota
única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder
o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de
1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite
de até 20%.
Fonte - http://www.paraiba.pb.gov.br/83871/prazo-para-pagamento-de-ipva-dos-veiculos-com-placas-terminadas-em-1-ou-2-termina-nesta-sexta.html
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