REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSILDO OLIVEIRA COLOCA ALAGOA GRANDE NO PROGRAMA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO

Requerimento do Vereador Josildo Oliveira apresentado em 11 de Fevereiro, foi aprovado pelos seus colegas na Câmara de Vereadores de Alagoa Grande e em seguida enviado para o Senador Raimundo Lira e terminou sendo incluído no Relatório da Medida Provisória de nº 668/2015, cujo Relator, Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), teve de fazer ampla negociação com os técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para que o Município passasse a integrar o polo do Semiárido Nordestino.

Para conseguir esta vitória o Vereador Josildo Oliveira fundamentou seu requerimento sustentando a tese de que “apesar de Alagoa Grande se situar na região conhecida como o Brejo Paraibano que é tida popularmente como um a “região boa de chuvas”, na realidade a mesma vem passando por todos os sofrimentos impostos pelas ultimas secas como falta de água para a população e rebanho animal e perda constante de safras agrícolas.   Uma prova disto é a grande leva de agricultores do município sendo amparados, ao longo dos últimos anos, pelo programa Seguro Safra, e o ultimo decreto do Governador do Estado colocando diversos municípios paraibano em regime de CALAMIDADE PÚBLICA devido a seca que assola a região nos últimos anos, dos quais Alagoa Grande também está incluído”.

Vereador Josildo Oliveira - Ações que visam o Desenvolvimento de Alagoa Grande

De posse destes fortes argumentos, o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB) conseguiu convencer os Técnicos levando-os a aceitarem não só Alagoa Grande, mais outros municípios que pleiteavam ser incluídos no novo mapeamento do Semiárido Nordestino.

Assim sendo, mais 22 municípios paraibanos localizados nas proximidades de Campina Grande e Guarabira passarão a fazer parte do Semiárido. A mudança integra a Medida Provisória 668/2015, que eleva as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.

Segundo o relator da MP, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), hipoteticamente, esses municípios estariam fora do semiárido porque não sofriam, para os técnicos,  as consequências da seca, o que não corresponde à realidade.

A inclusão de Guarabira, Alagoa Nova e Alagoa Grande no semiárido, por exemplo, foi possível graças às negociações com as equipes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal durante as discussões da Medida Provisória. A MP inclui a importação de máquinas e veículos e atende ao setor sulcroalcoleiro brasileiro em relação à tributação na importação de álcool além de muitos outros benefícios como a possível criação da Zona Franca do Semiárido, ora em discussão.

ASCOM VER. JOSILDO OLIVEIRA - Redação bibiu do jatobá.