O OBJETIVO DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO FOI AGILIZAR O CHAMADO DAS PESSOAS CONCURSADAS E PROIBINDO CONTRATOS TEMPORÁRIOS |
Enquanto houver concurso público em vigência, solicitamos a proibição de contratação temporária. É preciso mais atenção com as pessoas que se dedicaram a conquistar esse espaço e aguardam exercer a função que é sua por direito.
Mais uma vez defendendo
instrumentos que garantam eficiência e transparência no serviço público, o
deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) apresentou emenda ao Projeto de
Lei Complementar de nº 32/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a
“contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público na administração estadual”. A proposta do
parlamentar foi a de modificar a redação proibindo a contratação temporária
enquanto existir concurso público em vigência.
O deputado lamentou o arquivamento da proposta, que pretendia assegurar a convocação de todos os aprovados em concurso público estadual em aguardo pela nomeação. “Nossa iniciativa visava resguardar aqueles que fizeram concurso e esperavam serem nomeados, enquanto estão sendo contratadas pessoas como prestadores de serviço”, frisou.
O texto da emenda previa ainda
que a nomeação pudesse ser de, no mínimo, o dobro de vagas estabelecidas no
edital, evitando-se a promoção de certames com número de vagas menor do que a
real necessidade. “Continuarei lutando e defendendo todas e quaisquer pautas
que sejam do interesse público e que colaborem para a eficiência do serviço e
meritocracia no ingresso dos cargos e funções públicas”, defendeu.
O Mandato de Trabalho
continuará sempre a disposição das categorias que precisam ser ouvidas na casa
legislativa.
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