O período de defeso é o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro Defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento.
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| instrução normativa 210/2018 do gov. do estado |
Ocorre que, muitas vezes, esse
período estabelecido pela Norma é desrespeitado, ocorrendo que chamamos de
pesca ilegal. Essa pode ocorrer em diversas modalidades, dando como exemplo o
desrespeito ao período de defeso, a captura de peixes num tamanho insuficiente
e a prática em áreas indígenas ou de proteção ambiental.
Neste sentido, é urgente que o
Governo, proceda a fiscalização e monitoramento dos açudes do Estado, com
objetivo de coibir a pesca predatória e pesca ilegal no período que vai de 01
de dezembro a 28 de fevereiro de cada ano, com o propósito de coibir a
degradação ambiental e a pesca ilegal de espécies proibidas
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