CPI DA TELEFONIA - OPERADORAS PRESTAM SERVIÇOS DE QUALIDADE INFERIOR |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que investiga danos aos consumidores
causados pelas operadoras de telefonia celular, realizou nesta quarta-feira
(16) mais uma sessão para a apresentação do relatório final da Comissão.
O presidente da CPI da Telefonia, deputado João
Gonçalves, ressaltou o trabalho realizado pelos parlamentares ao longo do ano e
lamentou a postura das empresas em não aceitar a proposta para a melhoria dos
serviços no Estado. “Tentamos discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
por três vezes com as operadoras, mas a proposta de R$ 30 milhões de
investimento no próximo ano não agradou esta Comissão”, ressaltou.
Dep. João Bosco Junior - Relator da CPI da Telefonia |
Já o relator Bosco Carneiro fez a apresentação
final do relatório, apresentando todo o trabalho executado ao longo das 35 sessões públicas realizadas na sede do
Poder Legislativo paraibanos e em diversas cidades do Estado, ao exemplo de
Campina Grande, Patos, Santa Rita, São Bento, Guarabira e Mamanguape.
O parlamentar também discorreu sobre as pessoas
ouvidas durante as investigações, e todas as irregularidades encontradas.
“Vimos até pessoas que morreram porque não conseguiram sinal para fazer uma
ligação solicitando socorro. Se alastra na sociedade o sentimento de revolta
pelos abusos prestados pelas operadoras e nada ser feito”, afirmou.
O relatório apresentado tem mais de 300 páginas e
também apresenta todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da
CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito a legislação ambiental,
violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de
universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Além disso, o documento
revela que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpre seu papel
fiscalizador e que muitas vezes é conivente com as operadoras com a não
aplicação de multas e com dados ‘maquiados’.
Com relação aos fundos das telecomunicações Fust,
Fistel e Funtel não tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80
bilhões arrecadados não foram aplicados para universalizar o serviço de
telefonia.
A CPI da Telefonia não finaliza seus trabalhos com
a entrega do relatório final. Como foi aprovado o aditivo, as investigações vão
abranger a TV por assinatura e internet banda larga. Ainda participaram da
sessão desta quarta os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano e Inácio
Falcão.
Edição da matéria: Severino Antonio (bibiu)
Fonte da notícia: ASCOM/AL/PB
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